Mercado

Publicada redistribuição dos royalties; governadores questionam lei no STF

Para evitar que o tema seja definido pelo Judiciário, alguns deputados tentam um novo acordo sobre a proposta.

Redação GC 18/03/2013 às 10h29

Fonte: Agência Câmara

O texto publicado hoje inclui os dispositivos que haviam sidos vetados pela presidente Dilma. RJ e ES já entraram com uma ação no STF contra a lei.

A nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (12.734/12) foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto, promulgado pela presidente Dilma Rousseff na noite desta quinta-feira (14), garante a distribuição mais igualitária dessas verbas entre estados e municípios produtores e não produtores, conforme aprovado pelo Congresso no último dia 7. Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.