"Não temos intenção de ferir contratos", diz Lobão sobre MP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta sexta-feira, 31, que a Medida Provisória 577/2012, do setor elétrico, editada ontem apenas tornou possível a intervenção, com maior fluidez, do poder público nas concessionárias de energia elétrica. "Não se trata de uma intervenção de outra natureza. Não temos a intenção de ferir contratos. O Brasil tem tradição de cumprir contratos", garantiu o ministro.

Lobão salientou, porém, que a decisão de publicar a MP foi a de garantir a segurança de entrega de energia para os brasileiros. "O Estado tem que zelar pelo funcionamento adequado de todo o sistema. É bom lembrar que se tratam de concessões", afirmou. Segundo o ministro, a Aneel, como agência reguladora, tem que estar atenta aos interesses do povo brasileiro. Ele afirmou também que houve interpretações "que não são muito corretas" das intenções do governo feitas por advogados.