“Trata-se de um flagrante retrocesso, porque na prática o governo pretende acabar com uma desoneração de encargos trabalhistas pela qual a construção havia conseguido gerar muito emprego formal e elevar a competitividade e a produtividade do setor.” Assim o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, qualificou o projeto de lei que o governo enviou em 3 de março ao Congresso, em regime de urgência. De acordo com o projeto, as empresas precisarão optar: ou recolhem uma alíquota majorada sobre a receita bruta das novas obras ou voltam à contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos.
“É um absurdo que, 90 dias após a lei entrar em vigor, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta das novas obras passará de 2% para 4,5%, o que na prática significará um aumento 125%”, declarou o presidente do SindusCon-SP. “E a alternativa de a empresa retornar aos 20% sobre a folha de pagamentos acabará na prática com a desoneração. Nos dois casos, a construção será onerada e este custo precisará ser repassado, encarecendo as novas obras imobiliárias, bem como aquelas contratadas pelo governo de ampliação da infraestrutura e no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida”, advertiu.
