Reforma Tributária pode levar à revisão de contratos de concessões rodoviárias

A Reforma Tributária pode abrir caminho para a revisão de contratos de concessões rodoviárias afetados pelas mudanças na tributação sobre o consumo. A substituição de PIS, Cofins e ISS pelo IBS e pela CBS pode alterar custos, receitas e o aproveitamento de créditos em contratos que, em muitos casos, foram estruturados para vigorar por décadas.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê um regime específico para tratar dos impactos da mudança tributária sobre contratos administrativos. Nas concessões, entretanto, a alteração dos tributos não significa que haverá reequilíbrio automático.