Relator destina mais R$ 16 bi dos royalties para educação

Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a ser apresentado hoje à comissão mista do Congresso que examina a Medida Provisória 592 aumenta em R$ 16,2 bilhões os recursos para a educação em 2013, com a destinação de royalties e participações especiais do petróleo dos contratos em vigor.

Em relação ao que a presidente Dilma Rousseff propôs para a educação, Zarattini avança. A MP determina aaplicação em educação de 100% dos royalties e participações especiais recebidos por Estados e municípios apenas em contratos de concessão futuros, assinados após 3 de dezembro de 2012. Como esses campos demoram alguns anos para produzir, o relator decidiu antecipar os recursos para a educação. Determina a aplicação ao setor de toda a arrecadação de Estados e municípios com os contratos em vigor, firmados antes da MP.