Resíduos da construção civil tem programa de descarte

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, publicou na terça-feira (15) no Diário Oficial da cidade a lei que regula a destinação adequada dos materiais descartados pela construção civil. O programa estabelece normas e procedimentos técnicos para a destinação, além de propor ações que estimulem o beneficiamento ou reciclagem dos materiais.

A Lei Complementar 792 estabelece normas que devem ser seguidas tanto pelos grandes construtores quanto para os pequenos. A lei considera grande gerador toda empresa que atua no setor e as obras que produzem volume superior a cerca de 200 quilos de resíduos.