Um total de 40 portos marítimos e 55 mil quilômetros de rodovias construídos antes de 1981, ano em que uma lei federal criou o processo de licenciamento ambiental no país, terá que montar um plano de adequação e obter sinal verde do Ibama para continuar operando. Por ser um processo complexo e para não sobrecarregar o órgão, no entanto, esse cronograma de transição será lento e chega a até 20 anos.
Os primeiros a se adequarem serão os portos, como os de Aratu e Ilhéus, que terão 120 dias para assinar sua adesão ao processo e um termo de compromisso com o Ibama. Depois disso, precisarão entregar seus estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) em até 720 dias (dois anos). Portos como o de Santos e o de Paranaguá não estão na lista porque o licenciamento está no âmbito estadual, segundo o Ibama.
