Para atrair bancos e empresas privadas para as concessões públicas no Brasil, o governo quer colocar em funcionamento no início de 2014 o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que fará a cobertura dos chamados riscos não gerenciáveis, como os políticos ou por eventos da natureza. Servirá, por exemplo, para dar suporte às empresas em caso de atraso na emissão das licenças necessárias ao início da obra.
O fundo será gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que está em fase de implementação. Como as empresas não conseguem este tipo de garantia no mercado, o governo decidiu que a cobertura desses riscos será feita pela agência. "Nesse primeiro momento, a atenção especial é na questão da infraestrutura em função dos programas de concessões", informou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Administração da ABGF, Carlos Márcio Cozendey.
O modelo em negociação prevê uma espécie de empréstimo às empresas. Ao contratarem as garantias da ABGF, as empresas adquirem um seguro que garante o repasse dos recursos necessários para a continuidade da obra. No entanto, o dinheiro tem de ser devolvido à agência quando houver o reequilíbrio financeiro do contrato.
A participação da agência faz parte de um arcabouço de oferta de garantias que vem sendo alinhavado pelo governo com as empreiteiras e os bancos públicos e privados para viabilizar o leilões de rodovias que já tiveram início neste semestre. Mas esse modelo servirá para outras concessões, como as de ferrovias.
Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré operacional, ou seja, durante a construção. Após a finalização das obras, a garantia passa a ser o valor arrecadado com os pedágios. A grande preocupação do governo foi montar um sistema de garantias que assegure o término das obras.
"Os diretores estão em contato com os ministérios e com o setor privado para desenhar qual é o produto exato que seria necessário nessa montagem no esquema de financiamento para as concessões", afirmou Cozendey.
Segundo ele, a ideia é que o fundo entre só onde o setor privado não oferece as garantias. "Então, nas áreas que as seguradoras privadas se dispõem a fornecer as garantias, a ABGF não entraria. O que foi sinalizado até aqui é que a ABGF teria que entrar na área de garantias não gerenciáveis", afirmou.
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