Senado aprova recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde

Em mais uma resposta às manifestações e aos pedidos da população por melhores serviços públicos, o Senado aprovou, na noite de terça-feira, o projeto de lei que destina à educação e à saúde os recursos dos royalties e da participação especial (PE) da exploração do petróleo. A mudança vale para os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. O projeto volta para deliberação final pelos deputados.

O texto aprovado pelos senadores fechou brecha aberta pela Câmara, na semana passada, que previa a mudança na aplicação da receita proveniente de campos já licitados. Tal modificação era rechaçada pelo Palácio do Planalto e considerada inegociável.