Setor elétrico se une contra artigo do novo Código

As empresas do setor elétrico estão unindo todas as forças para derrubar no Congresso Nacional o artigo do novo Código Florestal que obriga as concessionárias a arcarem com os custos de desapropriação de toda a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas construídas antes de 2001, o que pode criar um passivo de R$ 30 bilhões para o setor.

Para provar a inconstitucionalidade da medida, entidades que representam os principais agentes do setor apresentarão hoje aos parlamentares parecer jurídico do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, na tentativa de obter a proposição de emendas que excluam essa obrigação para as concessionárias de áreas construídas e devidamente exploradas.