Sinal livre para o processo de Pré-Qualificação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo indeferiu, nessa segunda-feira, 10/3, pedido de suspensão da Pré-Qualificação para as obras de implantação do SUBMERSO – Túnel Santos – Guarujá. A representação apontava falta de informações e detalhamento técnico sobre a construção do túnel e da doca seca (local onde serão feitos os seis módulos que comporão o túnel), razões pelas quais foi alegada irregularidade na licitação.

A decisão pela improcedência da representação foi proferida pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que julgou pela regularidade do edital. Ramalho considerou que os documentos licitatórios contém informações suficientes "para que as licitantes possam ter a visão geral e específica do empreendimento, possibilitando vislumbrar se poderão ou não acudir à licitação".