A decisão barrou a assinatura do contrato com o vencedor da licitação para operação da Usina Hidrelétrica de 3 Irmãos
Acatando representação da Secretaria de Logística e Transportes, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma medida cautelar, na sexta-feira (28) que impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada hoje, em São Paulo. A representação encaminhada pela SLT, em fevereiro de 2013, solicitava que o leilão contemplasse tanto a operação da usina quanto da eclusa e Canal de Pereira Barreto. A Secretaria enfatizou que as operações não podem ser realizadas separadamente pois traz sérios riscos à segurança da navegação.
O TCU determinou que a Aneel esclareça, em 15 dias, as dúvidas principalmente em relação a operação das eclusas instaladas ao lado da usina de 3 Irmãos. A Usina e a eclusa de 3 Irmãos era operada pela CESP - Companhia Energética de São Paulo até 2011, quando venceu o contrato de concessão. A companhia recusou a proposta para renovar o contrato e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu licitar a concessão apenas da usina, sem incluir a eclusa e o Canal de Pereira Barreto, o que gerou o questionamento da SLT.
