TCU recomenda à ANP que aperfeiçoe fiscalização

A fiscalização do uso de peças, componentes e serviços nacionais no desenvolvimento e exploração de poços de petróleo e gás, feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), contém "fragilidades" que resultam em menor controle dos compromissos e criam um "risco moral" para a Petrobras. A conclusão faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), contendo recomendações para que o órgão aperfeiçoe o trabalho para novas rodadas de licitação de blocos exploratórios.

A "fragilidade" mais significativa foi identificada na análise da quinta e sexta rodadas de licitação da ANP, realizadas no início do governo Lula (2003 e 2004). A agência fiscalizou apenas 5% dos gastos da Petrobras, ao mesmo tempo em que quase metade (47%) do investimento privado passou pelo crivo dos técnicos da ANP. "O problema do risco moral está associado à ação da Petrobras, que tem baixa expectativa de controle", apontaram os técnicos do TCU.