Temer assina MP para tentar destravar concessões

A Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) confirmou que o presidente Michel Temer já assinou o texto da Medida Provisória das Concessões. O texto será publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 25.

A MP busca destravar os investimentos em concessões em infraestrutura em duas frentes. Na primeira, permite que concessões problemáticas - sobretudo aquelas arrematadas, durante o governo de Dilma Rousseff, por construtoras que agora estão envolvidas na Lava Jato - sejam devolvidas "amigavelmente" ao governo. Elas seriam, então, relicitadas, e o novo concessionário ressarciria o antigo pelos investimentos já realizados e não amortizados. O cálculo dessa compensação foi um dos pontos que atrasou a conclusão da MP.