Terminais atuam com contrato vencido há mais de três décadas

A lista completa dos arrendamentos portuários com contratos expirados revela situações inusitadas, como a do terminal de granéis líquidos da Esso, em Belém, que funciona há 36 anos com base em termos aditivos. Outros contratos, incluindo terminais de combustíveis operados pela Petrobras ou suas subsidiárias, têm situação parecida e estão perto de completar duas décadas de renovações provisórias.

O Valor obteve a lista por meio da Lei de Acesso à Informação. Com a MP dos Portos, o governo colocou um ponto final na permanência dos atuais operadores à frente desses terminais. Todas as áreas arrendadas antes de 1993, quando houve a última reforma do setor portuário, vão passar por licitação. A Secretaria de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários vinham relutando em divulgar a relação completa dos terminais. Só haviam anunciado quais áreas estavam disponíveis para licitação, nos portos públicos, mas sem detalhar os operadores e os contratos expirados.