Terminais privados buscam garantias

As empresas que operam terminais portuários nos portos organizados estão interessadas em que lhe seja assegurado o direito de requerer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento.

Redação GC 13/03/2013 às 11h49

Fonte: Valor Econômico

O pedido foi inserido no conjunto de propostas que o setor empresarial, capitaneado pela Ação Empresarial, movimento liderado por Jorge Gerdau, entregou à Casa Civil. As propostas levadas ao governo foram fruto de negociações envolvendo diferentes entidades empresariais. Depois de três reuniões, os empresários fecharam, na semana passada, um conjunto de propostas que deve servir de sugestão para as discussões da Medida Provisória 595, em discussão no Congresso e que muda as regras para exploração nos portos.

O Valor apurou que os empresários querem incluir na MP 595 um artigo nos seguintes termos: "Será assegurado ao interessado requerer o reequilíbrio econômico-financeiro e a revisão das condições futuras dos contratos de arrendamento das instalações existentes nos portos organizados, situados na mesma área de influência".