Prefeitura enviará requerimento com projetos ao governo federal até dia 22. Câmara autorizou Executivo a firmar convênio de R$ 397 milhões com CEF.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) informou na quarta-feira (17) que enviará até 22 de julho requerimentos à Secretaria do Tesouro Nacional solicitando a liberação de verbas da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) na cidade. O convênio de R$ 397,5 milhões da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Câmara em sessão extraordinária na terça-feira (16), mas a liberação dos recursos para as obras, dentre elas o plano de mobilidade urbana, ainda depende de trâmites junto ao governo federal.
Aprovados pelos vereadores, os sete projetos de lei que autorizam a Prefeitura a abrir linha de crédito com a CEF para implantação do PAC serão encaminhados a Brasília (DF) com outros documentos para que a União avalie a capacidade financeira de Ribeirão para ter acesso ao financiamento solicitado. Somente depois disso, os recursos poderão ser liberados pelo Ministério das Cidades e os processos de concorrência pública para as obras poderão ser iniciados.