Transpetro mantém no TST contratos de prestadoras

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) conseguiu uma importante decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, além de conseguir suspender uma multa de R$ 20 milhões, manteve o contrato com prestadoras de serviços terceirizadas em Santa Catarina.

O caso é de 2008. O Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC) ajuizou uma ação civil pública após realizar procedimento investigativo apontando supostas irregularidades na contratação de terceirizados. Para o MPT, uma série de contratos celebrados na região de Santa Catarina seriam ilegais. “Na ação, quase a totalidade de contratos firmados na região são tidos como ilegais, independentemente de uma análise individual dos aspectos de cada um”, afirma a advogada Cláudia Brum, do Siqueira Castro Advogados e responsável pela defesa da Transpetro.