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União traça limite para a negociação da MP dos portos

Hoje representantes de centrais sindicais e dos trabalhadores portuários se reúnem com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir as mudanças na MP.

Redação GC 14/02/2013 às 10h41

Fonte: Valor

Sob a ameaça de greves, pressão de empresários e diante de 646 emendas no Congresso, o governo não admite mexer em dois pontos fundamentais da medida provisória que alterou o marco regulatório dos portos: a liberação de novos terminais privativos sem a exigência de carga própria e a relicitação de terminais públicos arrendados à iniciativa privada antes de 1993.

Para evitar mudanças nesses dois pontos, o Palácio do Planalto mobilizará sua "tropa de choque" no Congresso e descarta a adoção de um substitutivo à MP 595, como almejam trabalhadores do setor e arrendatários de terminais públicos. O governo também não abre mão de centralizar em Brasília as decisões do setor. As Companhias Docas não serão mais responsáveis pelos novos contratos de arrendamento, que ficarão diretamente a cargo da Secretaria de Portos.

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