Concessões em céu de brigadeiro

Reconhecido como estratégico para a redução dos gargalos logísticos do Brasil, o setor aeroportuário passa por um período de grande efervescência, com o início do “desembarque” de volumosos recursos por parte de investidores privados, nacionais e do exterior, resultado do processo de concessão dos terminais pelo governo federal. É grande a expectativa de que a infraestrutura dos aeroportos por todo o Brasil venha, finalmente, entrar em um novo ciclo de expansão e modernização, embalado pelo grande volume de dinheiro que é esperado. Mas o mercado está igualmente otimista quanto à integração entre a experiência da gestão pública e a agilidade da dinâmica privada, criando uma oportunidade singular para todos os envolvidos. A gestão privada tem, ainda, o potencial de “turbinar” os negócios da indústria da construção no País.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração de 67 aeroportos públicos distribuídos em todo o território nacional, já demostrou que, se depender apenas dela, a situação dos terminais tende a piorar. A estatal contou com um orçamento para investimentos da ordem de R$ 12,6 bilhões, entre 2000 e 2012. No entanto, aplicou apenas um pouco mais que a metade desses recursos R$ 6,9 bilhões no período.

No primeiro semestre de 2013, a empresa investiu R$ 479,6 milhões, o equivalente a 30,7% de seu orçamento.

Esse cenário de investimentos postergados compromete invariavelmente a qualidade dos serviços prestados nos aeroportos. De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), entre os 20 maiores aeroportos brasileiros, responsáveis por 90% do movimento de passageiros, 12 operam acima de sua capacidade instalada e outros cinco encontram-se quase no limite.

Para especialistas do setor, a entrada de recursos privados traz finalmente perspectivas concretas dos investimentos capazes de dotar o sistema de eficiência operacional e capacidade de absorção da demanda em franca expansão em todo o País. Em 2012, 101 milhões de passageiros viajaram de avião no Brasil. Segundo o estudo Aviação Brasileira – Agenda 2020, divulgado em março pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o mercado aéreo pode atingir, na próxima década, 211 milhões de passageiros, 976 aeronaves e 795 rotas domésticas.

Para os próximos 15 e 20 anos, a previsão é que o transporte por aviões cresça quase o triplo da taxa do PIB brasileiro. Em 2030, serão 312 milhões de passageiros em circulação pelos aeroportos brasileiros. Apenas para adequar os 20 maiores aeroportos brasileiros a esta previsão de demanda, melhorando a sua eficiência operacional, serão necessários, pelos cálculos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre R$ 24,5 bilhões e R$ 33,6 bilhões em investimentos.

Oxigenando o setor

O “marco histórico” do processo de abertura dos terminais aeroportuários à iniciativa privada no Brasil ocorreu em agosto de 2011, com a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), ao Consórcio Inframérica. A consolidação veio em fevereiro de 2012, com os leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, em São Paulo. E o clímax aconteceu com o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorridos em 22 de novembro deste ano. Juntos, os dois últimos leilões arrecadaram mais de R$ 21 bilhões – 250% acima do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Galeão e Confins respondem juntos pela movimentação de 14% dos passageiros, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Experiência internacional

Na disputa para administrar o Aeroporto do Galeão, pelo período de 25 anos, venceu o consórcio formado pela Odebrecht e a Changi, de Cingapura. A proposta vencedora foi de R$ 19,018 bilhões, o que representa um ágio de quase 300% sobre o lance mínimo. Já o Aeroporto de Confins foi arrematado pelo consórcio Aero Brasil, formado pelo Grupo CCR, com 75% de participação, e os operadores aeroportuários internacionais Flughafen München GmbH e Flughafen Zürich AG, somando os restantes 25%. O lance de R$ 1,820 bilhão resultou em ágio de 66% em comparação com o valor mínimo estabelecido pelo governo federal, de R$ 1,096 bilhão. Nesse caso, o período de concessão é de 30 anos.

As concessionárias dos dois aeroportos assumiram o compromisso de um programa de investimentos de R$ 8 bilhões, que incluem construção de terminais, melhorias nos pátios de aeronaves e estacionamentos e até construção de novas pistas.
O modelo da concessão mantém a Infraero como sócia de 49% do empreendimento. O edital exigia a presença nos consórcios de um operador aeroportuário com experiência em terminais com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros anuais para Confins.

Além do programa de investimentos, a gestão propriamente dita dos terminais estará sujeita à fiscalização da Anac, responsável por coibir abusos. A necessidade de regulação é para que não ocorram práticas discriminatórias, como por exemplo, a priorização de algumas companhias de aviação sobre outras, na utilização dos fingers. Ou ainda a colocação mais perto ou mais longe do portão de embarque. Essas são práticas que poderiam interferir no atendimento final ao passageiro de cada companhia, comprometendo sua competitividade. A meta do governo não é apenas estimular o desenvolvimento dos aeroportos, mas também promover a competição entre as companhias aéreas.