Hidrovias e eclusas: por um marco regulatório eficaz

A sociedade brasileira tem discutido como nunca a importância, os benefícios e os custos financeiros e ambientais da construção das grandes usinas hidrelétricas. Vários motivos contribuem para esse interesse. Entre os quais estão o risco do apagão energético, a necessidade de redução dos custos da energia e a importância da manutenção de uma matriz limpa, baseada em fontes renováveis. Mas uma questão tem passado ao largo dessas discussões, embora mereça atenção especial: a necessidade de inclusão, nos projetos, de eclusas junto às barragens, que assegurem a navegabilidades dos rios.

Hoje, o Brasil utiliza apenas uma parte pequena do potencial de navegação dos seus rios. Dos mais de 40 mil quilômetros que poderiam ser explorados, do ponto de vista de logística, somente cerca de 18 mil quilômetros são, de fato, aproveitados.

Essa discussão se impõe principalmente no momento em que avançam os estudos para o aproveitamento energético do rio Tapajós, com a possibilidade de construção de um complexo hidrelétrico com seis usinas em sua bacia; quando é iniciada a construção da primeira de cinco hidrelétricas planejadas para sub-bacia do rio Teles Pires; e quando é aprovado o financiamento pelo BNDES para a construção da UHE Santo Antônio do Jarí, no Amapá.

Não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar o grande potencial de escoamento de grãos e outros produtos, procedentes de extensa área agrícola sob a influência desses rios, e de outros como o Tocantins e o Araguaia. Os prejuízos para a competitividade dos produtos brasileiros seriam inegáveis. Mas não defendemos a construção indiscriminada de eclusas em toda e qualquer barragem que venha a ser instalada. Antes de executar obras que inevitavelmente irão onerar os projetos de hidrelétricas, é necessária a elaboração de um planejamento integrado, que permita identificar as regiões concentradoras de demanda por transporte, os rios de maior navegabilidade e os pontos onde deverão ser instalados os terminais de armazenamento e de embarque das cargas.

Uma boa notícia é o comprometimento, por parte do governo federal, para a elaboração do Plano Hidroviário Estratégico (PHE), sob a coordenação do Ministério dos Transportes. O plano se propõe a estabelecer as diretrizes para os projetos de dragagem, sinalização, construção de eclusas, abertura de canais, superação de barreiras naturais para o maior aproveitamento da navegabilidade dos nossos rios. Dele deverá sair, por exemplo, o planejamento – com cronograma de implantação e orçamento – para a construção de 62 eclusas até o ano de 2026. De imediato, o ministério elaborou uma lista com 46 delas, consideradas prioritárias, 27 das quais classificadas como de altíssima prioridade. Para estas últimas, estima-se a necessidade de investimentos de R$ 11,6 bilhões, nos próximos anos.

Com isso esperamos que tenham sido lançadas as bases para a definição dos marcos regulatórios para o setor. Mas não custa nada estimular e ampliar a discussão sobre o tema e, acima de tudo, cobrar para que o planejamento saia do papel e ganhe o mundo real.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema