Reforma tributária tem que ter discussão nacional

A greve dos caminhoneiros, que por 10 dias levou o caos a todo o Brasil, gerando prejuízos imensos para o setor produtivo, transtornos à população além de danos à já tão combalida política nacional, expôs as enormes fragilidades de um país estrangulado por uma matriz energética dominada pelos derivados de petróleo (31,7%) e por uma matriz de transporte marcada pela hegemonia do modo rodoviário. Hoje, 75% das mercadorias no país têm seu escoamento feito pela malha rodoviária.

Embora soubessemos, há muito tempo, dos risco eminente de um apagão logístico, ficamos assustados diante da facilidade com que os caminhoneiros fizeram o país parar. Bastou travar o transporte de cargas, impedindo a chegada de matérias-primas e a saída de produtos acabados das empresas, para afetar a atividade de todas as indústrias. Muitas pararam completamente suas linhas de produção. Em meio a um crescente sentimento de que o Brasil estava à deriva, vimos várias atividades econômicas sendo sufocadas, na medida em se intensificavam os bloqueios em rodovias de 25 estados e no Distrito Federal.

Postos de combustíveis tiveram seus estoques zerados. Várias cidades cortaram pela metade os serviços de transporte público por ônibus. Coletas de lixo foram suspensas em várias regiões. Oito aeroportos, operados pela Infraero, tiveram vôos cancelados. Hospitais passaram a funcionar com estoques limitados, oferecendo apenas assistência médica emergencial. Escolas suspenderam as aulas. Viaturas policiais, que operam na segurança pública, permaneceram nas garagens oficiais.

São Paulo, a maior cidade e centro financeiro do Brasil, declarou o estado de emergência, medida que permitiria à prefeitura fazer compras sem licitação, requisitar ou apreender bens privados, como por exemplo, o combustível que estivesse estocado em um posto.

Além de um prejuízo imediato estimado em R$ 26,3 bilhões, em negócios não realizados – estimativa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) – e de outros R$ 3,86 bilhões em tributos, que deixaram de ser arrecadados aos cofres públicos, a maioria das empresas ainda vai levar meses para absorver todas as perdas, tais como multas por atrasos nas entregas de encomendas para clientes, queda na produção em unidades fabris, produtos perecíveis estragados, etc.

Mas, se, por um lado, a paralisação dos caminhoneiros trouxe tantos impactos negativos, por outro lado serviu para evidenciar os sérios problemas que o Estado brasileiro tem, como os de logística e da dependência energética, sempre abordados nos nossos editoriais.

Além deles, ficou clara, também, a necessidade de uma reforma urgente no nosso sistema tributário distorcido, que onera a produção e o consumo. Para se ter uma ideia, os tributos compõem 28% do preço final do diesel e 44% da gasolina, segundo a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O país precisa de uma reforma tributária que, ao invés de incentivar que cada setor ou categoria corra atrás de medidas fiscais que beneficiem somente a si próprios, propicie um ambiente de negócios mais favorável para todos os segmentos.

A sociedade brasileira deveria travar, imediatamente, um amplo debate com o objetivo de identificar as anomalias do nosso sistema tributário, que tem caráter regressivo (quem tem mais paga menos), a fim de pautar uma reforma capaz de eliminar as distorções causadas pela incidência maior de tributos sobre o consumo e menor sobre renda e propriedade.

A reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional.

O Brasil necessita de um sistema tributário que avance no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta. Ele deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo e ainda fomentar ações que resultem no aumento das receitas, pela revisão das renúncias fiscais e combate à evasão fiscal.

Em um ano eleitoral como esse, é muito oportuno que esse tema seja levado a todos os candidatos à Presidência da República, para que ocupe a importância que merece no debate eleitoral.