Sociedade quer PPPs com fiscalização e eficiência

Em entrevista concedida à Revista Grandes Construções e ao Construção Hoje Notícias (CHN), dois dos veículos de comunicação da Sobratema, o governador da Bahia, Jaques Wagner, declarou que uma das razões do sucesso do empreendimento do novo estádio da Fonte Nova, que tem as obras mais avançados entre as novas arenas que sediarão os jogos da Copa de 2014, foi a adoção de um modelo de PPP para a sua execução.

Não há dúvidas de que estamos no caminho certo. As Parcerias Público-Privadas são uma manifestação inequívoca de que pode haver convergência na ação do Estado e das entidades privadas, no contexto da responsabilidade social. Por isso, essa é uma solução que vêm se consolidando como alternativa rápida e eficiente para a execução de obras de infraestrutura, com menos impacto nas contas públicas, sobretudo quando faltam ao poder público as condições técnicas e financeiras necessárias para garantir o pleno atendimento das demandas da sociedade.

Mas é preciso ter cuidado. Esse não é um remédio para todos os males do Estado. É preciso cautela na escolha dessa opção e sua adoção deve ser precedida de uma discussão ampla junto ao principal interessado: a sociedade.

Se bem formatada, a PPP é uma maneira interessante de prestar serviços de qualidade à população, mas são necessários muitos cuidados para que elas não sirvam apenas para assegurar lucro fácil aos entes privados, com o respaldo e a proteção do poder público.

É necessário haver um controle rígido dos contratos envolvendo PPPs. Os órgãos de controle e a sociedade civil organizada precisam estar vigilantes para evitar parcerias direcionadas a interesses de grupos políticos e econômicos específicos. No Brasil, lamentavelmente, não há instrumentos de controle social nem atuação suficientemente eficaz por parte dos órgãos fiscalizadores. Tais entes precisam ser fortalecidos e esse é um fator preocupante, já que a possibilidade de fraude como vemos todos os dias se torna ainda maior quando se trata de dinheiro público repassado à iniciativa privada.

Para que os interesses da sociedade sejam plenamente atendidos, o controle das PPPs no Brasil deve ser prévio e concomitante, devendo os órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas, verificar o planejamento, o processo licitatório, a elaboração do projeto de parceria, a assunção de obrigações e a aquisição de direitos pelo Estado, bem como o desempenho do contratado. Também é necessária a transparência dos procedimentos e decisões, e a repartição objetiva de riscos entre as partes.

A sociedade clama não apenas pela correta aplicação dos dinheiros públicos, mas por resultados sustentados nos princípios da legalidade, economicidade, eficácia, eficiência e transparência.