TCU confirma superfaturamento e erros de projeto em Abreu e Lima
A Petrobras deverá receber de volta cerca de R$ 19 milhões, após constatação de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima. Essa foi a conclusão a que chegou uma auditoria iniciada em 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que acaba de ser concluída. O TCU verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplenagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre elas sobrepreço superior a R$ 69 milhões. O contrato para esses serviços de preparação para a construção da refinaria, inicialmente orçado em cerca de R$ 429 milhões, foi finalizado com custo aproximado de R$ 534 milhões (valores de 2007).
Após decisão do TCU naquele ano, a Petrobras firmou apólice de seguro com o consórcio responsável pelas obras, para garantir o ressarcimento dos valores questionados pelo tribunal, caso fossem comprovadas as irregularidades. Cerca de R$ 49 milhões já foram devolvidos à petroleira, por meio de notas de crédito, após repactuação de preços realizada nos itens apontados com sobrepreço pelo TCU. Agora, a estatal deverá executar a apólice de seguro para receber o restante da quantia superfaturada, devidamente atualizada.
A auditoria do TCU concluiu ainda que a Refinaria Abreu e Lima soma quase R$ 2 bilhões em faturas de serviços não previstos originalmente, mas necessários, por causa de erros da Petrobras. Em acórdão aprovado no dia 10 de julho, o tribunal entende que falhas no projeto básico da refinaria causaram um efeito cascata de erros nas diversas etapas da construção, gerando aditivos já aprovados que somam R$ 943 milhões, fora R$ 1 bilhão em cobranças ainda sob análise da estatal.
Segundo o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, as falhas começaram na falta de estudos adequados para o empreendimento. Vários contratos tiveram que ser relicitados, e imprevistos na execução das obras geraram aditivos em muitos outros. Um dos exemplos citados pelo TCU foi o contrato para a construção de tubovias, que teve 586% mais estacas que o previsto originalmente para fixar as tubulações, por conta do “solo mole”, não detectado durante as sondagens iniciais. Isso resultou em um gasto adicional de R$ 150 milhões, segundo o relator.
Pelos cálculos atuais, quando iniciar a operação, o que deverá acontecer em maio de 2015, a Refinaria terá custado cerca de R$ 35,8 bilhões.
75% de avanço físico
A construção da Refinaria Abreu e Lima prossegue, com 75% de execução entregue, segundo a Petrobras, e previsão para que o primeiro refino de petróleo, antes previsto para o começo deste ano, ocorra ao final de 2014. A estatal petrolífera venezuelana PDVSA é parceira do projeto, mas ainda não investiu dinheiro nas obras. A Petrobras tem tentado um acordo com a PDVSA sobre a sua possível saída do projeto, mas as negociações não avançam.
A Refinaria Abreu e Lima será a primeira refinaria de petróleo inteiramente construída com tecnologia nacional. A Petrobras considera que essa refinaria será a mais moderna já construída em território nacional, pois será a primeira adaptada a processar 100% de petróleo pesado com o mínimo de impactos ambientais e produzir combustíveis com teor de enxofre menor do que o exigido pelos padrões internacionais mais rígidos, de 10 ppm de enxofre.
Cerca de 65% dos derivados ali produzidos serão óleo diesel, 27% a mais do que o normal, e com baixíssimo teor de enxofre. O diesel é o derivado de maior importação do Brasil e sua produção no Nordeste permitirá atender à crescente demanda por derivados na região; o excedente poderá abastecer ainda o restante do mercado nacional. A produção anual prevista para esta unidade ainda inclui 682 mil m³ de nafta, 1.236 mil toneladas de GLP, 9,5 milhões de toneladas de diesel, e 2,2 milhões de toneladas de coque. A refinaria também produzirá o chamado H-BIO, um diesel que utiliza fontes renováveis na sua composição (óleos vegetais como o de mamona, girassol, soja, ou dendê).
Inicialmente era previsto que a Abreu e Lima teria capacidade para processar 200 mil barris por dia de petróleo pesado. Mas o plano de negócios da Petrobras de 2008 passou a trabalhar com a perspectiva de ampliação dessa capacidade para 240 mil barris por dia, existindo a possibilidade de uma nova expansão para até 500 mil barris por dia, o que tornaria esta a maior refinaria do País. Esta previsão não se confirmou e a refinaria irá produzir 230 mbpd.
