Câmara dos Deputados aprova o marco do saneamento básico

A aprovação do novo marco legal do saneamento básico pelo plenário da Câmara dos Deputados é um passo importante para a universalização da coleta e do tratamento de esgoto no país.

A medida estabelece a abertura de concorrência no setor de maior atraso da infraestrutura brasileira e permite a modernização dos serviços ao estabelecer metas, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados.