Lei nº 14.133 amplia o espaço para inovação em obras públicas

Painel no XIV Congresso Internacional do IBDiC discutiu como instrumentos já previstos na legislação podem contribuir para contratos de infraestrutura mais eficientes, previsíveis e orientados à entrega de valor público

Redação GC 27/08/2026 às 00h01

Lei nº 14.133 amplia o espaço para inovação em obras públicas

Fonte: Assessoria de Imprensa

A inovação em contratos públicos de obras não depende apenas de novas leis. A Lei nº 14.133/2021 já oferece instrumentos relevantes para uma gestão contratual mais sofisticada, especialmente em planejamento, alocação de riscos, desempenho, prevenção de controvérsias e controle preventivo.

O desafio é transformar essas possibilidades normativas em práticas de contratação e execução tecnicamente estruturadas, com segurança jurídica, capacidade institucional e adequada governança.