Projeto propõe nova lei de concessões

O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 vai alterar as leis de concessões, de PPPs (Parcerias Público-Privadas), de relicitação e também de crimes ambientais.

A proposta foi apresentada na quinta-feira (24) durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados, como preparativo para a votação da proposta em plenário, que deve ocorrer em maio.