Governo avalia editar medida provisória para marco legal de ferrovias

O governo avalia editar uma medida provisória para estabelecer um novo marco legal para as ferrovias, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O ministro lembrou que o Congresso Nacional analisa um projeto de lei sobre o assunto, que uniformiza as regras para o setor e prevê a adoção do sistema de autorização a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão.