Projeto do Código Florestal deve chegar ao Senado nesta semana

Votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado. A proposição está recebendo na Câmara a redação final, visto que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário.

A emenda 164, de autoria de deputados do PMDB e do PR, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere para os Estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.