Regras claras devem garantir concessões

O mercado enxerga com otimismo as próximas concessões do governo federal, especialmente em infraestrutura. Porém, especialistas apontam que a consolidação dos marcos regulatórios específicos de cada setor é necessária para garantir perenidade e segurança jurídica às empresas.

De acordo com o sócio do Lima Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, a falta de sedimentação de um marco regulatório ainda prejudica o sucesso das concessões em alguns setores. "Em ferrovias, por exemplo, a ideia era fortalecer a Valec, em um modelo no qual o governo compraria a capacidade ociosa das estradas de ferro como maneira de garantir a demanda para a concessionária", lembra o advogado. "No entanto, o Tribunal de Contas da União entendeu que era necessário um novo marco regulatório para fazer isso. Como consequência, não vimos nem a regulamentação nova nem projetos de concessões de ferrovias", diz.