O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, em 6 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a lista com 20 consórcios de empresas que foram habilitados a participar das licitações relativas à concessão das companhias estaduais de saneamento de Pernambuco (Compesa), Pará (Cosanpa), Maranhão (Caema), Amapá (Caesa), Sergipe (Deso) e Alagoas (Casal). Do total de grupos que pleiteavam a pré-qualificação, quatro não passaram no processo e um deu entrada no pedido fora do prazo. Posteriormente, o BNDES informou o início de mais um processo licitatório envolvendo os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, iniciado em 15 de fevereiro e com encerramento marcado para 21 de fevereiro.
O edital de pré-qualificação definiu os consórcios que deverão participar, em licitações futuras, do processo de desestatização que o governo federal pretende promover no setor de saneamento básico. O programa poderá incluir opções como concessões, subconcessões e Parcerias Público Privadas.
O presidente da Casal, Clécio Falcão, esclarece o anúncio: "não se trata de aderir à privatização, e sim de ter acesso a mais uma opção de captação de recursos para investir em saneamento”. Ele disse que o BNDES vai fazer estudos nas empresas para, com base neles, apontar os modelos de parceria privada potencialmente viáveis em cada Estado. Em seguida, com o apoio do BNDES, o Estado selecionará o modelo a ser detalhado para realização da futura licitação.
“Entendemos que a adoção de parcerias é bem-vinda, mas acreditamos que a privatização não está nos planos do Estado, uma vez que o governador Renan Filho demonstrou em várias ocasiões estar satisfeito com a Casal e com as medidas e rumos adotados pela atual gestão”, finalizou Clécio Falcão.
O papel do BNDES
O Banco atuará como o escritório de projetos dos Governos Estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico da situação de cada Estado, estudos técnicos e proposição de modelagens adequadas a cada caso. Definida a modelagem, de comum acordo com cada Estado, o BNDES continuará apoiando o processo, desde a prospecção de investidores até a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada. As empresas qualificadas estarão aptas a disputar as licitações que serão feitas pelo BNDES para contratação dos estudos técnicos que serão feitos para cada Estado que aderir ao programa. A qualificação será para a prestação de serviços de modelagem econômico-financeira, elaboração de estudo de engenharia relativo aos sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário e prestação de assessoria jurídica, conforme critérios de habilitação técnica de cada especialidade.
A pré-qualificação busca trazer agilidade operacional para a realização de várias licitações para contratação de estudos relativos aos projetos de cada estado que serão feitas pelo Banco. Espera-se com isso reduzir o tempo de licitação, tornando-se desnecessário revisitar a fase de habilitação técnica em cada certame específico para contratação de consultores, uma vez que a qualidade técnica foi previamente aferida.
A política de financiamento do BNDES para o setor de financiamento permite financiar até 80% do projeto com taxa de juros de longo prazo (TJLP) e prazos de até 20 anos. São condições que incentivam o investimento privado e que refletem o compromisso do BNDES com um setor essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e para a reversão da degradação ambiental.
Lista dos consórcios habilitados pelo BNDES
Consórcio Bain/Conen/Lacaz;
Consórcio APP Saneamento;
Consórcio AEE;
Consórcio CH2M/GO/AAA;
Consórcio Brasil Saneamento;
Consórcio Accenture/Engecorps/MP;
Consórcio Promon/Encibra/Madrona/Pezco;
Consórcio EY/Felsberg/Muzzi/Ema;
Consórcio KPMG/Sondotecnica/Dalpozzo;
Consórcio Saneamento Brasil;
Consórcio SEAV;
Consórcio Serenco/Proserenco/PCE/DBA;
Consórcio Sanear Brasil;
Consórcio Universalizar Saneamento;
Consórcio Acqua;
Consórcio Fator/Concremat/VG&P;
Consórcio DMHF;
Consórcio JNS/Infra/Aidar;
Consórcio BNDES Saneamento (PwC, Loeser e Portela, EGIS);
Consórcio Sanear
Abes rejeita venda de empresas de saneamento como moeda de troca
Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, soltou um comunicado rejeitando a venda de empresas de saneamento como moeda de troca. “O fato é que os governos federal e estaduais não estão discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto, os governos estão discutindo o equacionamento fiscal dos estados e as empresas passaram a ser apenas uma “‘moeda de troca”. A seu ver, o debate em torno dessa questão está ultrapassado. “A discussão deveria priorizar a eficiência da prestação de serviços, independentemente da natureza do operador, sejam públicos ou privados”, conclui.
O dirigente cita o exemplo do Rio de Janeiro: o Estado vai receber o aval do Governo Federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias o que tem sido chamado de “privatização” da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
“É lamentável que o modelo que afeta a gestão de uma empresa com a complexidade operacional da CEDAE, só venha a conhecimento e debate da sociedade após sua consagração pelos órgãos superiores da administração pública federal e estadual e, até mesmo, do Supremo Tribunal Federal, que poderá homologar um acordo que não foi debatido com a sociedade”, destaca.
Tavares destaca que, em algumas regiões do país, mesmo após 10 anos da Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, o setor apresenta avanços tímidos, como demonstra o estudo realizado pela ABES, “Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015”. São 29 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 milhões sem coleta de lixo.
Oswaldo Cruz: CRUZADA CONTRA O MOSQUITO
Na história recente do Brasil, o combate ao mosquito Aedes aegypti vai completando 30 anos no Brasil, com uma triste estatística. Agora a população sofre com a contaminação pelo mosquito não apenas da dengue, mas também da zika e da chikungunha. Não há como mensurar o custo social e humano para as famílias que perderam entes queridos ou tiveram filhos com hidrocefalia, em função da zika contraída por sua mães. E agora passa a temer também a proliferação da febre amarela não somente em áreas rurais como áreas urbanas. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) atestou 68 mortes no estado de pessoas infectadas pela doença até fevereiro deste ano.
Talvez seja o caso de esquecer um pouco o hiper mundo virtual, e resgatar o aprendizado e o legado, deixado pelo médico Oswaldo Cruz. O sanitarista brasileiro morreu em 11 de fevereiro de 1917 aos 44 anos. No início do século 20, ele implementou medidas sanitárias, com brigadas que percorreram casas, jardins, quintais e ruas do Rio de Janeiro, então capital do país, para eliminar focos do Aedes aegypti, depois de erradicar a peste bubônica no Rio de Janeiro,
À frente da Diretoria Geral de Saúde Pública, no governo do presidente Rodrigues Alves, Oswaldo Cruz se comprometeu a erradicar a febre amarela da capital do país num prazo de três anos, pautado na vacinação obrigatória, que motivou a Revolta da Vacina. A lei foi revogada, mas ele conseguiu erradicar a febre amarela. Cruz também liderou à guerra a peste bubônica, que se disseminou em navios e portos na época. Para combater a doença, soro e vacina estavam disponíveis, além da profilaxia baseada no controle de roedores. Além disso, levou à frente o combate à varíola, no idos de 1904, quando a própria população aderiu à vacinação depois de. ver o resultado do trabalho de Oswaldo Cruz no combate à febre amarela.
Durante a gestão à frente da Diretoria Geral de Saúde Pública, Oswaldo Cruz realizou extensa viagem aos portos, no ano de 1905, percorrendo 30 portos em 110 dias a fim de identificar problemas de saúde e propor medidas para estes locais estratégicos para os fluxos comerciais do país. Já no final de sua curta vida, auto-exilado em Petropolis para tratamento médico, atento aos diversos males que afligiam, e depois de toda um vida dedicada ao combate de mosquitos, ele propôs um programa de melhorias urbanas na cidade com foco em Saneamento Básico, sinalizando a fonte de todos os problemas de saúde que atingiam (ainda atingem) a população do país: falta de Saneamento Básico.
