Crise da água: fenômeno climático ou omissão do poder público?

Mais de 17 milhões de pessoas, principalmente os habitantes das regiões metropolitanas da capital e de Campinas, já sofrem os impactos da mais grave crise no abastecimento de água no estado de São Paulo. Diariamente, os sistemas Cantareira e Alto Tietê, responsáveis pelo suprimento para mais de 9 milhões de pessoas, registram redução no volume de água armazenada, o que configura o pior cenário no abastecimento da história do estado. Desde maio deste ano, Cantareira já opera com o volume morto.

Infelizmente, não se trata de um problema regional. O que boa parte da população do mais poderoso estado da federação sente na pele hoje já é bem conhecido por cidadãos de regiões tão distantes quanto Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Tampouco se pode afirmar que a crise pegou as autoridades responsáveis pelo abastecimento de surpresa. Não é de hoje que o problema vem se instalando, de forma sorrateira. Desde 2013 as chuvas não ocorrem no volume esperado. A maioria dos meses daquele ano registrou níveis de pluviosidade abaixo da média dos últimos 30 anos. A situação se agravou entre outubro daquele ano e os três primeiros meses de 2014, quando eram esperados cerca de 600 milímetros de chuva, mas caíram menos de 300 milímetros.

As autoridades põem a culpa na falta de chuva, mas o fenômeno climático não explica o problema sozinho. Ele é resultado da perigosa conjunção de fatores como falta de planejamento, má administração de recursos, eventos climáticos extremos e consumo excessivo.

E a tendência é piorar. Caso não sejam adotadas medidas urgentes, uma crise severa é prevista para o ano que vem, porque qualquer que seja o regime de chuva dos próximos meses, dificilmente ele será suficiente para recompor os reservatórios ao nível necessário.

A crise levanta questões que todos os cidadãos devem fazer a si mesmos e aos candidatos para as próximas eleições. No caso de São Paulo, a portaria que renovou a outorga da concessão da administração do Cantareira, em 2004, já indicava que as autoridades estaduais não deveriam depender tanto das chuvas para o fornecimento da água do sistema. Entretanto, o governo ignorou vários relatórios que apontavam para essas evidências, sem tomar medidas preventivas adequadas. Ao contrário do que era necessário, não houve uma reformulação nos mesmos modelos de gestão e planejamento que são adotados há 20 anos, para adaptá-los aos novos ciclos naturais e aos novos perfis de consumo.

Contamos hoje, nos grandes centros do País, com sistemas de abastecimento muito antigo, com graves carências de manutenção, que precisam ser profundamente reformados. Somente no estado de São Paulo, a simples manutenção no sistema de distribuição evitaria um desperdício da ordem de 25%, o que abasteceria 3,7 milhões de pessoas.

Além da manutenção da rede de distribuição, do combate ao desperdício e de campanhas educacionais voltadas para o reuso da água, outras medidas de caráter estrutural devem ser adotadas urgentemente, tais como a promoção de eficiência do uso de recursos hídricos, a melhoria da qualidade da água, a criação de políticas de moradia para evitar a ocupação em regiões próximas a mananciais e o combate à poluição.

Também se impõem ações voltadas para a proteção das florestas, matas auxiliares, Mata Atlântica e dos mananciais, sem esquecer a realização de obras para aumentar a capacidade de armazenamento das represas – obras que não podem parar por falta de recursos ou por quaisquer outros motivos.

Para financiar essas ampliações, muitos países definem multas para quem polui os mananciais ou consome água em excesso. Em compensação, praticam políticas de isenção de impostos para empresas que invistam na manutenção e expansão do sistema de abastecimento bem como bônus e descontos que compensem a compra de equipamentos que economizem água.

Parcerias público-privadas são bem-vindas para obras de esgoto e fornecimento de água.

Já que a crise não foi evitada a tempo, façamos com que a estiagem deste ano nos ensine quanto o nossos sistemas de distribuição e abastecimento são frágeis, quão escassa e valiosa é a água – mesmo num país tropical – e como é importante o envolvimento da população e dos governantes na preservação de um recurso tão vital para todos.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema