Por um novo ambiente de negócios para as PPPs
Para os setores Construção e Infraestrutura, 2015 começa com perspectivas sombrias. Em nome do compromisso de reequilibrar as contas públicas, o Governo federal anunciou o contingenciamento nos gastos federais, atingindo fortemente estes setores. A grande expectativa, no momento, é com relação à aprovação da proposta do orçamento geral da União, que saiu do Palácio do Planalto somando R$ 2,86 trilhões e está empacada no Congresso. Somente após sua aprovação, prevista para o final de fevereiro, o governo federal definirá os cortes que pretende fazer para atingir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões a título de superávit primário.
No entanto, seja qual for o resultado do embate a ser travado no Congresso, tudo leva a acreditar no esgotamento no modelo de financiamento de longo prazo pautado nos bancos públicos.
A saída para o governo seria incentivar e desenvolver mecanismos alternativos para o financiamento da infraestrutura no Brasil, tais como as concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Para isso, é necessário que o governo federal deixe definitivamente o campo da retórica, ou das necessidades circunstanciais, tornando a opção pelas PPPs uma política pública consistente, perene, previsível e transparente, e consequentemente mais atrativas aos investidores.
Algumas medidas precisam ser adotadas neste sentido. Uma delas é tornar efetiva a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada em 2012, mas que até hoje não pôs em prática uma política de compartilhamento de riscos em projetos de PPPs dos Estados e do Distrito Federal. Isso poderia contribuir para que eventuais projetos estaduais represados fossem de fato contratados nos próximos anos.
Outra medida fundamental seria redefinir o papel do Comitê Gestor de PPP Federal (CGP). O órgão, atualmente composto pelos Ministros do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, que sofre de um imobilismo decisório que impede a promoção de novos projetos de PPP, especialmente no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Analistas do setor afirmam que a solução ideal seria a fusão do CGP com o Conselho Nacional de Desestatização (CND), transformando-os em um novo órgão, mais ágil e menos burocrático.
Os mesmos analistas sustentam que o Palácio do Planalto deveria, também, promover uma política de descentralização de recursos aos entes nas diversas instâncias de governo, via contratos de PPP, buscando mecanismos que neutros do ponto de vista tributário. Isso foi feito em alguns dos projetos do PAC Mobilidade e poderia ser replicado com sucesso em outras áreas, como segurança pública, saúde e educação.
Outra tese – essa um tanto polêmica – é a de que o governo federal poderia realizar competições de mérito pelos recursos: os entes que apresentassem os melhores estudos de viabilidade no modelo de PPP acessariam os recursos mais rapidamente.
Atualmente, muitos estados e municípios enfrentam grandes dificuldades na gestão de seus contratos de PPP, principalmente no que diz respeito à transparência fiscal. A solução estaria em aprimorar o papel da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que hoje é um mero repositório de informações – permitindo que ela passe a atuar ativamente no apoio a esses entes públicos.
Enfim, para que haja de fato um rompimento positivo e gerador de valor no campo das PPPs, é necessário que o governo federal elabore uma política pública efetiva, que incorpore a participação da iniciativa privada no provimento de infraestrutura e serviços públicos, definindo uma carteira de projetos priorizada, a ser gerida com seriedade. Caso contrário, dificilmente os projetos de que o País tanto precisa sairão do papel.
Paulo Oscar Auler Neto
Vice-presidente da Sobratema
