R$ 11,7 bilhões para concessões e PPPs nos municípios
O governo federal anunciou, em 12 de julho, novas medidas para apoiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios. Para isso disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de créditos para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. “São recursos para investimentos a serem colocados à disposição dos gestores municipais de maneira ágil. Os recursos já estão disponíveis nas instituições, estão pré-aprovados”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
A medida provisória institui também um fundo para desenvolvimento de estudos técnicos para a viabilização dessas obras. A previsão inicial do governo é de aportar R$ 180 milhões até 2019, sendo R$ 40 milhões aportados neste ano com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já estão incluídos no Orçamento Federal.
Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, a redução dos custos dos projetos. Os municípios receberão auxílio como capacitação e assessoramento técnico para facilitar o processo das concessões e parcerias público-privadas.
A medida busca, ainda, incentivar a participação do setor privado nos investimentos municipais. “Estamos trabalhando com o setor privado e os municípios para obtermos mecanismos mais ágeis para facultar melhorias na área de infraestrutura”, afirmou Dyogo Oliveira.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar os investimentos realizados pelas empresas vencedoras das licitações. Outros R$ 2 bilhões virão também do Banco do Brasil para financiar projetos e R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico, sendo R$ 3,7 bilhões para mobilidade e R$ 2 saneamento básico.
Dyogo afirmou que a edição da medida trará mais segurança à iniciativa privada. A partir de agora, as PPP’s municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, o que anteriormente era um benefício apenas das parcerias firmadas pela União e pelos Estados.
“Essa iniciativa se coaduna enormemente com a nossa estratégia geral da política econômica porque ela não amplia gastos do governo federal , não aumenta riscos fiscais mas, por outro lado, privilegia e incentiva o investimento público e a melhoria da infraestrutura do País que são necessários para a retomada do crescimento
