Os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Projeto de Lei n° 2159/2021 promete modernizar, uniformizar e simplificar o processo, além de aumentar a segurança jurídica

Redação GC 18/08/2021 às 00h00

Os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Fonte: Assessoria de Imprensa

Após 17 anos de tramitação, o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL n° 2159/2021) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, agora, a pauta segue atualizada para o Senado com previsão de regras gerais para desburocratizar o instrumento de controle.

Aguardando parecer da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP/TO), o projeto promete a modernização, uniformização e simplificação da lei, aumentando a segurança jurídica de empreendedores, equipes técnicas e servidores públicos.